Programa Mais Habitação: Custos Superam 2.250 Milhões

O programa Mais Habitação quer dar resposta à crise habitacional que se vive em Portugal, com um conjunto de medidas fiscais, mudanças legislativas e apoios às famílias. E sabe-se agora que terá um impacto orçamental de, pelo menos, 2.290 milhões de euros entre 2023 e 2027. A medida que representa mais de metade deste valor é mesmo o apoio às rendas previsto para as famílias com taxas de esforço superiores a 35%.

Na primeira apresentação do Mais Habitação, em fevereiro, o ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou que o programa teria um custo de 900 milhões de euros. Mas, afinal, este valor diz respeito apenas ao impacto orçamental previsto para 2023. Considerando as várias medidas que vão ser aplicadas num horizonte temporal mais alargado, o custo do programa revela-se bem superior, de pelo menos 2.3 mil milhões de euros, escreve o Público.

Assim vão ser distribuídos os custos associados ao Mais Habitação, de acordo com as projeções do Programa de Estabilidade de 2023 e 2027 analisado pelo mesmo meio:

• Medidas fiscais (como a redução de taxas IRS no arrendamento, isenção de mais-valias na venda de casas ao Estado): terá impacto de 440 milhões de euros entre 2024 e 2007;
• Apoios à renda da casa: terá um impacto de 1.250 milhões de euros, o que corresponde a 250 milhões de euros por ano desde 2023 até 2027;
• Bonificação dos juros: para já só está previsto para 2023 com um custo de 200 milhões de euros;
• Linhas de financiamento para projetos de arrendamento acessível: 250 milhões de euros;
• Linha de financiamento para apoiar municípios a realizarem obras coercivas em imóveis devolutos de 150 milhões de euros.

Somando todos estes gastos previstos, o Mais Habitação terá um custo de, pelo menos, 2.290 milhões de euros até ao final de 2027, que será incluído nos Orçamentos de Estado de cada ano. Importa notar que ainda faltam somar outros custos associados a este pacote como é o caso da compra de terrenos e imóveis ou os limites impostos às rendas dos novos contratos, que vai resultar numa perda de receita fiscal, por exemplo. Por isso mesmo, tudo indica que custo total do Mais Habitação será, portanto, bem superior.

*Com Lusa

Fonte: Idealista